POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 13 de setembro de 2026.

1. Controlador e contato

O responsável pelo tratamento dos dados desta mobilização é Fred Coutinho. Contato: pedagiocaronao@fredcoutinho.com.br e WhatsApp 35 9 9146-5779.

2. Dados tratados

Coletamos somente nome, cidade, WhatsApp e e-mail. Não solicitamos CPF, documento de identidade, endereço residencial ou dados financeiros.

3. Dado potencialmente sensível

O apoio a uma mobilização cívica pode revelar opinião política, classificada pela LGPD como dado pessoal sensível. Por isso, o registro da assinatura depende de consentimento específico, destacado e informado, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

4. Finalidades

Os dados são utilizados para registrar, contabilizar e protocolar o abaixo-assinado; prevenir duplicidades e fraude; prestar contas da entrega e enviar comunicações diretamente relacionadas ao andamento desta mobilização por e-mail ou WhatsApp. A página de agradecimento finaliza o registro no contador, sem exigir confirmação por e-mail.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser processados por fornecedores contratados de hospedagem, e-mail e WhatsApp, sob deveres de segurança e confidencialidade. O abaixo-assinado será encaminhado aos órgãos públicos competentes. Nomes e contatos não serão publicados no contador do site.

6. Webhook e WhatsApp

Quando o webhook for configurado, os dados estritamente necessários poderão ser transmitidos ao provedor contratado para o envio de comunicações diretamente relacionadas à mobilização. O titular poderá revogar o consentimento e pedir a interrupção dos contatos a qualquer momento.

7. Retenção e segurança

Os registros permanecem pelo período necessário à mobilização, ao protocolo e à prestação de contas, observada a configuração de retenção. São aplicadas medidas de acesso restrito, minimização, prevenção de duplicidades e proteção do webhook.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, retirada da assinatura, anonimização ou eliminação. Envie a solicitação para pedagiocaronao@fredcoutinho.com.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais ou legais. A data da versão ficará sempre indicada nesta página.