O Pacote Festa com Responsa é uma iniciativa composta por três projetos de lei que visam garantir responsabilidade, ética e transparência no uso de recursos públicos em eventos culturais e shows patrocinados pelo município de Pouso Alegre. A proposta busca assegurar que o dinheiro dos contribuintes seja investido de maneira justa e responsável, respeitando os valores da sociedade e protegendo as famílias.
“Este pacote é um compromisso com o bom uso dos recursos públicos. Ele não é contra a cultura, estilos musicais ou movimentos artísticos, mas sim uma medida para garantir que o dinheiro público seja aplicado com transparência e responsabilidade”, destaca o autor da proposta.
Conheça os projetos do Pacote Festa com Responsa
✅ PL 8095/2025 – Transparência Total nos Eventos
Veda o uso das palavras “grátis” ou “gratuito” em eventos financiados com recursos públicos e obriga a divulgação clara do valor investido pela Prefeitura em todas as formas de divulgação, incluindo redes sociais, outdoors, rádios, TV e demais mídias. Clique aqui para baixar.
✅ PL 8102/2025 – Proteção à Infância e Adolescência
Proíbe o uso de verbas públicas para custear eventos ou serviços que promovam a erotização ou sexualização de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso com a proteção da infância e juventude. Clique aqui para baixar.
✅ PL 8092/2025 – Combate à Apologia ao Crime e Uso de Drogas
Impede o uso de recursos públicos para contratar shows ou apresentações que façam apologia ao crime organizado ou incentivem o uso de drogas, independentemente de gênero ou estilo musical. Clique aqui para baixar.
Sobre a PL 8092 e o substitutivo apresentado
Após alguns questionamentos e interpretações que não refletiam o real propósito da PL 8092, o autor do projeto apresentou um substitutivo para tornar o texto ainda mais claro e objetivo.
“Fizemos o substitutivo em respeito ao nosso povo, para garantir que o verdadeiro sentido da lei não seja distorcido. O projeto não é sobre censura ou estilos musicais, mas sim sobre impedir que o dinheiro público financie conteúdos que glamurizam práticas criminosas ou nocivas à sociedade”, explica.
Mais informações acesse: https://fredcoutinhomg.com.br/pacote-festa-com-responsa
