A Comissão Especial de Estudos do Natal de Luzes 2024, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, concluiu seu relatório final (Clique aqui para baixar o relatório) identificando indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento, falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), erros na formação de preços e ausência de critérios na escolha de empresas consultadas para a pesquisa de valores.
O contrato com a empresa Scutari e Monroe Produções, no valor de R$ 2,74 milhões, apresenta, segundo o documento, fortes evidências de violação aos princípios constitucionais e à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O relatório aponta que, sendo a contratação uma obra de engenharia, a lei exige planilha detalhada de preços unitários para cada item antes da abertura do certame. No entanto, o edital foi publicado sem valor de referência, fazendo com que as empresas apresentassem propostas supostamente “no escuro”. O documento ainda destaca que o valor final da Scutari ficou praticamente igual ao valor de referência posteriormente adotado, fato considerado “estranho” pela Comissão.
No Estudo Técnico Preliminar (ETP), foram encontradas falhas como:
- Ausência de justificativa técnica para optar pela locação em vez da compra;
- Falta de análise comparativa de custos;
- Não apresentação de alternativas de solução;
- Análise de riscos superficial.
Na pesquisa de preços, não houve critério objetivo para selecionar as empresas consultadas. Foram incluídas empresas de Rondônia (~2.500 km de distância), Franca/SP (~335 km) e Belo Horizonte/MG (~390 km), mas nenhuma de Pouso Alegre foi convidada, mesmo havendo fornecedores locais qualificados.
Outro ponto relevante do relatório são dois atestados de capacidade técnica emitidos pela Secretária Municipal de Comunicação para a Scutari e Monroe Produções. Os documentos comprovam que ela já conhecia a empresa e sua atuação em Pouso Alegre, mas mesmo assim não a incluiu na pesquisa de preços. Segundo a Comissão, a participação dessa empresa na cotação poderia ter derrubado o preço médio orçado, que foi formado com base em valores de empresas tão distantes.
Entre os casos mais emblemáticos de sobrepreço, o relatório destaca:
- Papai Noel: locado por R$ 125 mil, valor suficiente para comprar sete unidades idênticas por R$ 16 mil cada.
- Trenzinho: locado por R$ 150 mil, quando poderia ser contratado por R$ 90 mil, 66% acima do preço de mercado.
O estudo também identificou que o Termo de Referência continha imagens e descrições idênticas às do catálogo da empresa vencedora.
Recomendações da Comissão:
- Abertura imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI);
- Suspensão de novos contratos com a empresa até a conclusão das investigações;
- Revisão e possível suspensão de pagamentos pendentes;
- Ação judicial para ressarcimento de valores pagos a maior.
“As evidências coletadas demonstram, de forma inequívoca, possíveis irregularidades graves que comprometem a lisura do processo licitatório e indicam prejuízo ao erário público. É dever desta Casa Legislativa agir para que a verdade venha à tona e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou Fred Coutinho, relator da Comissão.
“Nosso trabalho foi técnico, baseado em documentos e fatos. Não há espaço para interpretações políticas quando se trata de defender o dinheiro do povo. Vamos cobrar providências e garantir que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalizar com independência e transparência”, declarou Leandro Morais, presidente da Comissão Especial de Estudos.
Composição da Comissão Especial de Estudos:
- Presidente: Vereador Leandro Morais
- Relator: Vereador Fred Coutinho
- Membros: Vereador Davi Andrade, Vereador Hélio da Van e Vereador Elizelto Guido
