Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Pouso Alegre o Projeto de Lei nº 8002/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que proíbe o uso inadequado, ofensivo ou provocativo de símbolos cristãos em manifestações públicas no município.
A proposta, segundo o autor, visa proteger o direito à liberdade religiosa e o respeito aos símbolos da fé cristã, como a cruz, o crucifixo, a Bíblia e vestimentas litúrgicas, que têm profundo significado espiritual para grande parte da população.
“Não se trata de censura ou restrição à liberdade de expressão, mas de evitar que símbolos religiosos sejam usados de forma desrespeitosa em contextos que gerem ofensa, polêmica ou conflito, como em carnavais, paradas ideológicas ou atos provocativos”, afirma Fred Coutinho.
O projeto define que organizadores de eventos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a sanções administrativas e multa de R$ 5.000,00 por símbolo utilizado de maneira indevida.
Fred Coutinho reforça que o objetivo é preservar um ambiente de convivência pacífica entre os diferentes grupos sociais e religiosos da cidade. “Pouso Alegre é um município plural, mas é preciso garantir que essa diversidade seja acompanhada de respeito mútuo.”
O projeto ainda precisa passar por segunda votação, antes de seguir para sanção do Executivo.
Baixe o Projeto de Lei completo clicando aqui: https://fredcoutinhomg.com.br/pl-8002-25-proibe-o-uso-inadequado-de-simbolos-cristaos-manifestacoes-publicas-municipio-de-pouso-alegre/
