A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, por 14 votos a 0, o Projeto de Lei nº 8067 (Clique aqui para baixar o projeto de lei), de autoria do vereador Fred Coutinho, que obriga a instalação de placas informativas em todos os postos de saúde e hospitais do município sobre a possibilidade de entrega voluntária de bebês para adoção.
O objetivo é combater casos de abandono de recém-nascidos, como o registrado recentemente em Minas Gerais, onde um bebê foi deixado em uma caixa de papelão. “Infelizmente, notícias como essa se repetem porque muitas mães não sabem que a entrega voluntária é um direito previsto em lei, que pode ser feito de forma segura, legal e acolhedora”, destacou o vereador.
De acordo com a proposta, as placas deverão estar em locais visíveis e conter informações claras sobre o procedimento, garantindo que as mães conheçam seus direitos e saibam onde buscar orientação. O texto ainda reforça um ponto fundamental: a mãe que realizar a entrega legal pode se arrepender e ter o filho de volta, desde que dentro do prazo estabelecido em lei.
“Queremos salvar vidas e evitar que crianças sejam deixadas em condições de risco. Ao dar visibilidade a esse direito, oferecemos dignidade às mães e proteção às crianças”, afirmou Fred Coutinho.
O projeto agora segue para segunda votação, etapa final para se tornar lei no município.
