Projeto de Lei Nº 8132/2025
Aprovado
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE.
Ver tramitação e documentos ↗Projetos de lei, leis publicadas, requerimentos, indicações e moções da consulta da Câmara vinculada a Fred Coutinho no mandato 2025–2028.
Inclui coautorias e registros de comissões associados pela Câmara. A autoria de cada documento é exibida conforme a fonte. Projeto apresentado ou aprovado não significa lei publicada.
Aprovado
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE.
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INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E TRIAGEM AUDITIVA ESCOLAR EM ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
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DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS.
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Requer informações detalhadas acerca das condições dos pneus utilizados nos ônibus escolares do município, diante das denúncias de uso de pneus desgastados e com risco à segurança dos estudantes.
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DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELO AGRESSOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
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Solicita realização de estudo técnico visando a pavimentação da principal estrada rural do bairro Imbuia.
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Solicita a instalação de lixeiras públicas na Segunda Travessa Monte Sião, nº 22 – conhecida como Rua do Buracão.
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Solicita a manutenção viária, reparos em obras da COPASA e limpeza urbana no bairro São Judas Tadeu
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Solicita a instalação de redutores de velocidade, a implantação de sinalização viária adequada e a realização de limpeza na área de preservação permanente (APP) localizada no bairro Jardim Redentor.
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Solicitar realização de estudo técnico e providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Sebastiana Maria dos Santos, em frente ao número 75, no bairro São Geraldo.
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Solicita instalação de lixeiras na Rua Fernando Franco Pereira e em outros pontos do bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Solicita melhorias no transporte público, drenagem, pavimentação e fiscalização de obras em toda extensão do bairro Foch.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1. 570, QUE “REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA GARANTIR A ABRANGÊNCIA DA NORMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO....
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ACRESCENTA O § 5º AO ART. 4º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1. 570, QUE “REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1570/2025 PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DA NORMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Ver tramitação e documentos ↗Consulta atualizada em 31/10/2026 às 23:46. Conferir na fonte oficial