Projetos de lei, leis publicadas, requerimentos, indicações e moções da consulta da Câmara vinculada a Fred Coutinho no mandato 2025–2028.
Inclui coautorias e registros de comissões associados pela Câmara. A autoria de cada documento é exibida conforme a fonte. Projeto apresentado ou aprovado não significa lei publicada.
Aprovado
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, SEM COBRANÇA ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO SEMANAL, DE PARTICIPAÇÃO FACULTATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
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ASSEGURA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO DE SEREM PREVIAMENTE INFORMADOS E DE CONSENTIREM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS MENORES EM ATIVIDADES ESCOLARES QUE ENVOLVAM CONTEÚDO RELACIONADO A ENSINO DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E SEXUALIDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA JESUS FERREIRA DO AMARAL (*1927 +2011).
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO RELACIONADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA NAMING RIGHTS PARA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO DE EVENTOS E DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS, EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE OS RANCHOS, HÍPICAS, CENTROS DE EQUITAÇÃO E SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVAS DE TRADIÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7. 001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR A “FESTA DA AMIZADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
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INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO AOS ESTUDANTES COM DISLEXIA E/OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE PÚBLICA E CONVENIADA DE ENSINO DE POUSO ALEGRE.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO SONORA DOS SINAIS SONOROS E CAMPAINHAS NAS UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDER ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Ver tramitação e documentos ↗Consulta atualizada em 30/10/2026 às 03:24. Conferir na fonte oficial
