Projeto de Lei “Felca” reforça proteção à infância e adolescência em Pouso Alegre
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Pouso Alegre o Projeto de Lei nº 8102/2025 (Clique aqui para baixar o PL), de autoria do vereador Fred Coutinho, que proíbe o uso de recursos públicos em eventos e ações que promovam a erotização e sexualização de crianças e adolescentes. A proposta, batizada de Lei […]
Autistas poderão levar itens pessoais no atendimento público em Pouso Alegre
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei (Clique aqui para baixar o PL-8040) que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de levarem consigo objetos e utensílios de uso pessoal durante o atendimento em órgãos públicos municipais, especialmente em unidades de saúde. A proposta, de autoria do […]