A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei (Clique aqui para baixar o PL-8040) que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de levarem consigo objetos e utensílios de uso pessoal durante o atendimento em órgãos públicos municipais, especialmente em unidades de saúde.
A proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho e coautoria do vereador Leandro Morais, nasce de uma demanda real e urgente de famílias atípicas, que enfrentam dificuldades ao buscar atendimento médico ou realizar procedimentos, e muitas vezes têm o uso de itens de apoio negado ou questionado.
“Estamos falando de utensílios essenciais para o conforto, segurança e bem-estar dessas pessoas — como brinquedos sensoriais, alimentos específicos, paninhos, fones de ouvido ou qualquer objeto que ajude a manter a tranquilidade da criança ou adulto durante momentos de estresse”, explica Fred Coutinho.
A aprovação representa um avanço na garantia de direitos e respeito à neurodiversidade. O projeto também contou com uma emenda apresentada pelo vereador Davi Andrade, que colaborou para o aperfeiçoamento do texto.
“A inclusão se faz na prática, com medidas simples que fazem uma grande diferença. O poder público precisa entender e acolher essas famílias”, completa Fred.
A lei aguarda agora sanção do Executivo Municipal.
