Produtor Alerta: Projeto de lei propõe adesão voluntária ao Proagro e pode beneficiar produtores rurais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 464/2025, que propõe tornar facultativa a adesão dos produtores rurais ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A proposta, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei da Política Agrícola e pode representar um avanço na autonomia dos produtores frente às políticas de proteção rural.
Atualmente, o Proagro é obrigatório para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil, funcionando como um seguro contra perdas provocadas por fenômenos climáticos, pragas ou doenças. O programa é custeado por prêmios pagos pelos próprios produtores, além de recursos da União. Segundo o autor do projeto, a ideia é reduzir a dependência de previsões orçamentárias do governo, que muitas vezes impõem incertezas e limitações aos agricultores.
“Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações associadas às previsões orçamentárias para o Proagro”, afirmou Evair de Melo ao justificar a proposta.
Para o vereador e produtor rural Fred Coutinho, a proposta representa um avanço importante na relação entre o pequeno produtor e o Estado:
“Quem está na roça sabe que cada centavo faz diferença. Tornar o Proagro facultativo significa respeitar a liberdade de quem planta e colhe com esforço próprio. É uma proposta que dá mais autonomia para o produtor escolher o que é melhor para sua realidade”, destacou Fred Coutinho.
O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda passará pelo Senado antes de virar lei.
