A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8002/2025, que estabelece multa de R$ 5.000 por símbolo cristão utilizado de forma ofensiva ou provocativa em manifestações públicas no município.
A proposta busca proteger os símbolos da fé cristã — como a cruz, o crucifixo, a Bíblia e vestimentas litúrgicas — garantindo que não sejam usados de forma vexatória ou desrespeitosa em eventos públicos ou ideológicos.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é defender o direito das pessoas de viverem sua fé com respeito e dignidade:
“Esse projeto não é contra ninguém. Ele foi criado para proteger quem tem fé, que carrega valores e não aceita ver o que acredita sendo atacado em público. Quando o símbolo da fé vira instrumento de deboche, a liberdade se transforma em ofensa. A multa é um recado claro: o respeito precisa ser garantido.”
A lei determina que o descumprimento resultará em sanções administrativas, e a multa será aplicada por símbolo utilizado de forma indevida. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação e fiscalização da norma.
Quem quiser baixar o projeto de lei, clique aqui:
Download do PL nº 8002/2025
O projeto agora segue para sanção do prefeito.
