Comissão aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequenos produtores sem CNPJ
Medida permite uso da nota fiscal em papel e do livro caixa manual; proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 256/24, que desobriga pequenos produtores rurais sem CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica e realizar […]
Mandato do Bem: Lojinha Solidária é exemplo de parceria que muda vidas em Pouso Alegre
A Lojinha Solidária, que funciona dentro da Casa de São Rafael, tem se destacado como uma importante fonte de arrecadação para dois projetos que impactam diretamente a vida de centenas de pessoas em Pouso Alegre: a própria Casa de São Rafael e o projeto Manjedoura. Segundo Fernanda, diretora da Casa, a iniciativa surgiu de forma […]
Pronto Atendimento e Laboratório Municipal recebem R$ 348 mil em investimentos
A saúde pública de Pouso Alegre acaba de receber um importante reforço. Por meio do projeto Mandato do Bem, idealizado pelo vereador Fred Coutinho, foi viabilizada uma emenda parlamentar do deputado federal Lafayette Andrada, no valor de R$ 348.346,00. O recurso, que já foi depositado no Fundo Municipal de Saúde, será destinado à compra de […]
Produtor Alerta: Projeto de lei propõe adesão voluntária ao Proagro e pode beneficiar produtores rurais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 464/2025, que propõe tornar facultativa a adesão dos produtores rurais ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A proposta, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei da Política Agrícola e pode representar um avanço na autonomia dos […]
Mandato do Bem destina R$ 500 mil em emendas para instituições e escolas de Pouso Alegre
O projeto Mandato do Bem, idealizado e coordenado pelo vereador Fred Coutinho, destinou, em parceria com o deputado estadual Doorgal Andrada, o valor de R$ 500 mil em emendas parlamentares para instituições e escolas de Pouso Alegre. O Mandato do Bem é uma iniciativa do vereador que tem como objetivo buscar recursos, por meio de […]
Aprovado projeto que estabelece multa de R$ 5 mil por uso desrespeitoso de símbolos cristãos
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8002/2025, que estabelece multa de R$ 5.000 por símbolo cristão utilizado de forma ofensiva ou provocativa em manifestações públicas no município. A proposta busca proteger os símbolos da fé cristã — como a cruz, o crucifixo, a Bíblia e vestimentas […]
Fred Coutinho solicita melhorias para quadra do São Cristóvão após pedido de morador
O vereador Fred Coutinho apresentou a Indicação nº 963/2025 solicitando melhorias urgentes na quadra society do bairro São Cristóvão, em Pouso Alegre. A solicitação inclui troca do gramado sintético, reparo dos alambrados, limpeza geral e manutenção completa do espaço, que hoje apresenta risco para quem utiliza a estrutura. A iniciativa partiu após o morador Paulinho, […]
Projeto que proíbe uso desrespeitoso de símbolos cristãos é aprovado em 1ª votação em Pouso Alegre
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Pouso Alegre o Projeto de Lei nº 8002/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que proíbe o uso inadequado, ofensivo ou provocativo de símbolos cristãos em manifestações públicas no município. A proposta, segundo o autor, visa proteger o direito à liberdade religiosa e o respeito aos […]
PL 8002/25 – PROIBE O USO INADEQUADO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica proibida a utilização de símbolos cristãos de forma inadequada, ofensiva, vexatória ou provocativa em eventos como carnavais, paradas ideológicas ou em quaisquer manifestações de natureza similar realizadas no município […]
PL 8006/25 – CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Para baixar o projeto de lei nºº 8006/25, clique aqui.